A constituição federal

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Art 84 - são crimes de responsabilidade os atos do presidente que atentarem contra a constituição federal e, especialmente: i - a existência da união. Comissão de constituição, justiça e cidadania 10h00 6ª, extraordinária agendada anexo ii senado federal - praça dos três poderes - brasília df. Devem ser postos em relevo os valores que norteiam a constituição e que devem servir de orientação para a correta interpretação e aplicação das normas. A assembleia legislativa do estado de são paulo constitui o poder legislativo paulista, tendo como atribuições legislar, fiscalizar, controlar e investigar.

Constituição estadual - Índice título i - dos princÍpios fundamentais (arts 1º a 7º) i - dos princÍpios fundamentais (arts 1º a 7º. 165 da constituição federal, quando for o caso § 3 o É vedado incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução. Art 37 a administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da união, dos estados, do distrito federal e dos municípios obedecerá aos princípios. Pec - propostas de emenda à constituição sistema push da legislação mensagens de veto total legislação histórica jurisprudência federal internacional. Constituição federal de 1988 título viii da ordem social capítulo i disposição geral art 193 a ordem social tem como base o.

Constituição federal constituição federal - pdf constituição federal - Áudio constituições estaduais gestor: secretaria de documentaÇÃo. Os tributos federais, no brasil, constituem-se numa gama extensa de tributos arrecadados pela união, previstos pela constituição federal, entre os quais. A editora manole traz novamente à comunidade jurídica – estudantes e profissionais – e também ao público em geral este texto fundamental para o exercício da.

Acesse a versão completa da constituição federal título i - dos princípios fundamentais (arts 1º a 4) título ii - dos direitos e garantias fundamentais (arts. Importante: o df não possui constituição mas, sim, lei orgânica está na lista abaixo porque é uma unidade federativa especial, que acumula competências dos. O poder executivo tem a função de governar o povo e administrar os interesses públicos, de acordo as leis previstas na constituição federal no brasil.

A constituição federal

Art 5º todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade.

  • Constituição da república federativa do brasil [gravação de som] : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas.
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  • Constituição federal (artigos 196 a 200) seção ii da saÚde art 196 a saúde é direito de todos e dever do estado, garantido mediante políticas sociais e.

3 constituição federal § 1º a união organizará o sistema federal de ensino e o dos territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e. Emenda À constituiÇÃo nº 1285 emenda À constituiÇÃo nº 2. Lei fundamental e suprema do país, a constituição da república federativa do brasil, foi promulgada em 5 de outubro de 1988 isto é, a assembleia. O supremo tribunal federal - stf - responsável pela guarda da constituição cidadã, disponibiliza gratuitamente em seu site a sessão a constituição e o supremo.

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